Resolução nº 39, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
39
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 153, § 2° DO ARTIGO. 162 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 192, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA – RESOLUÇÃO N° 8/2000
Indexação
Observação
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica