Lei Municipal nº 2.277, de 27 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2277
Ano
2010
Data
27/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS DISPONIBILIZAR EM SEU SITE NA INTERNET LISTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LISTA, DESAPARECIDOS.
Observação
Autoria: Vereador Wellington Bleidorn.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica