Lei Municipal nº 2.281, de 05 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2281
Ano
2010
Data
05/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Indexação
DISPÕE, ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica