Lei Municipal nº 2.292, de 06 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2292
Ano
2010
Data
06/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS FORNECER GRATUITAMENTE AOS GARIS UNIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FORNECIMENTO, GRATUITO, GARIS, UNIFORME.
Observação
Autoria: Vereadores Manoel de Oliveira Barcelos Junior e Eduardo José Ramos.
Adotada Sanção Tácita - Assinada pelo Vice-Presidente: Rogério Luiz Kröhling.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica