Lei Municipal nº 2.298, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2298
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
DISPÕE, AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica