Lei Municipal nº 2.408, de 31 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2408
Ano
2012
Data
31/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIODICA DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Vereador Eduardo José Ramos
Assuntos
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