Lei Municipal nº 2.446, de 27 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2446
Ano
2012
Data
27/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE ÁREA DOADA PARA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica