Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 14.244, de 10 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Número
14244
Ano
2012
Data
10/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100120014244 AO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL 2.337, DE 15 DE JULHO DE 2011 - DETERMINA QUE AS SOLENIDADES PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO SEJAM GRAVADAS.
Indexação
AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE, SOLENIDADES, PÚBLICAS, GRAVADAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.337, de 15 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica