Lei Municipal nº 2.457, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2457
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO/CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM FINALIDADE DE AJUDA SOCIAL.
Indexação
DISPOE, AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO, CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM FINALIDADE DE AJUDA SOCIAL.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica