Lei Complementar nº 21, de 03 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2012
Data
03/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/05/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficil ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO.
Indexação
REAJUSTE, GRATIFICAÇÃO, SOBREAVISO.
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 24 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica