Lei Municipal nº 2.487, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2487
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, AMORTIZAÇÃO, DÉFICIT, ATUARIAL, REGIME, PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA, SERVIDORES, PÚBLICOS.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.620, de 27 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica