Lei Municipal nº 2.506, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2506
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE ÁREA URBANA EM FAVOR DE NATALIA PILGER JÄHRING E OUTROS.
Indexação
AUTORIZA, TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, TRANSFERÊNCIA, DOMÍNIO, ÁREA URBANA, ÁREA, URBANA, NATALIA PILGER JÄHRING.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica