Lei Municipal nº 2.514, de 06 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2514
Ano
2013
Data
06/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2013
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO FORNECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA A TODOS OS PRODUTORES RURAIS, INCLUINDO AGRICULTORES, HORTICULTORES, FRUTICULTORES, SILVICULTORES, PECUARISTAS, AVICULTORES, PISCICULTORES, APICULTORES E CULTIVADORES DE PLANTAS EXÓTICAS E ORNAMENTAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES, HORTICULTORES, FRUTICULTORES, SILVICULTORES, PECUARISTAS, AVICULTORES, PISCICULTORES, APICULTORES E CULTIVADORES DE PLANTAS EXÓTICAS E ORNAMENTAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Observação
Autoria: Vereador Divino de Souza Fernandes.
Assuntos
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