Lei Municipal nº 2.524, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2524
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE PONTO ALTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
CRIAÇÃO, DISTRITO, PONTO ALTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.014, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica