Resolução nº 102, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
102
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 126, 150, ACRESCENTA O ART. 217-A E REVOGA O §1º DO ART. 217 E OS INCISOS V, VI, VII, XIII E XVI DO §1º DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
ALTERA ARTIGO 126, 150, ACRESCENTA ARTIGO 217-A, REVOGA §1º, ARTIGO 217 E OS INCISOS V, VI, VII, XIII E XVI DO §1º DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica