Lei Municipal nº 2.628, de 03 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2628
Ano
2014
Data
03/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/07/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
DISPÕES, CONCESSÃO, LICENÇAS, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FARMÁCIAS, DROGARIAS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica