Lei Municipal nº 2.629, de 07 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2629
Ano
2014
Data
07/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/07/2014
Veículo de Publicação
Diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
PROIBE, INAUGURAÇÃO, OBRAS, PUBLICAS, INCOMPLETAS, ATENDAM, DESTINAM, AMBITO, MUNICIPIO, DOMINGOS MARTINS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica