Decretos Legislativo nº 154, de 29 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativo
Número
154
Ano
2014
Data
29/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014.
Indexação
ACOLHE; VETO; PROJETO; LEI COMPLEMENTAR;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica