Lei Municipal nº 2.676, de 06 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2676
Ano
2015
Data
06/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MICROEMPRESA, LEI GERAL, EMPRESA, PEQUENO, PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica