Lei Complementar nº 29, de 17 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2015
Data
17/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÕES.
Observação
Autoria: Vereador Ivan Luiz Paganini.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica