Lei Municipal nº 2.688, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2688
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPOE O FORNECIMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS DO RESIDENCIAL VILA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESCRITURA PÚBLICA, EASCRITURA, DOAÇÃO, UNIDADES HABITACIONAIS, HABITAÇÃO, RESIDENCIAL, VILA VERDE, APARTAMENTO PADRÃO, APARTAMENTO, ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica