Autógrafo nº 8, de 27 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
8
Ano
2015
Data
27/02/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O USO DE SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
USO, SÍMBOLO, OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica