Autógrafo nº 15, de 25 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
15
Ano
2015
Data
25/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica