Autógrafo nº 21, de 29 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
21
Ano
2015
Data
29/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE O FORNECIMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS DO RESIDENCIAL VILA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FORNECIMENTO, ESCRITURA, PÚBLICA, DOAÇÕES, UNIDADES, HABITACIONAIS, VILA VERDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica