Lei Municipal nº 1.238, de 14 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1238
Ano
1992
Data
14/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
Localização: 07-04-02
Em vigor.
Localização: 07-04-02
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.512, de 06 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica