Lei Municipal nº 2.693, de 02 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2693
Ano
2015
Data
02/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REVOGA AS ALÍNEAS F E G, DOS ART. 160, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2009 E FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIXA PISO SALARIAL, AGENTES COMUNITÁRIOS, AGENTES DE COMBATE, ENDEMIAS. PISO NACIONAL.
Observação
Assuntos
- Cargos e Carreira - Prefeitura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.935, de 24 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.033, de 17 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica