Lei Municipal nº 2.702, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2702
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESEFA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPLA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESEFA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPLA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE, ORGANIZAÇÃO, INSTITUI, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica