Lei Complementar nº 31, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DA PARCERIAS PUBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
INSTITUI, PROVIDENCIAS, PUBLICO-PRIVADA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica