Autógrafo nº 41, de 16 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
41
Ano
2015
Data
16/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, LEI, COMPLEMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica