Autógrafo nº 42, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
42
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.534/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, DA LEI, N°2.534/2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica