Autógrafo nº 47, de 02 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
47
Ano
2015
Data
02/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESIDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, GERENCIAMENTO, RESÍDUOS, SERVIÇOS, SAÚDE, INSTITUI, TAXA, RESÍDUOS, SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica