Autógrafo nº 7, de 14 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
7
Ano
2016
Data
14/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica