Autógrafo nº 18, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
18
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
ENCAMINHADO OFICIO N°93/2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica