Decretos Legislativo nº 171, de 10 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativo
Número
171
Ano
2016
Data
10/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2016.
Indexação
REJEITA, VETO, TOTAL, APRESENTADO, AO, PROJETO, DE, LEI, COMPLEMENTAR, Nº, 3/2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica