Autógrafo nº 88, de 19 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
88
Ano
2014
Data
19/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 2.517/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica