Autógrafo nº 84, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
84
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1613, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica