Autógrafo nº 79, de 28 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
79
Ano
2014
Data
28/10/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica