Autógrafo nº 19, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
19
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica