Autógrafo nº 13, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
13
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
AUTORIZA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FINANCEIROS, PODER, EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica