Autógrafo nº 28, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
28
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, COMPLEMENTAR, N° 001/2002, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica