Autógrafo nº 54, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
54
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, LEI, COMPLEMENTAR, Nº 04/2017,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica