Autógrafo nº 31, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
31
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
AUTORIZA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FINANCEIROS, PODER, EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica