Lei Municipal nº 2.835, de 27 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2835
Ano
2018
Data
27/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2018
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE DETERMINADAS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO, IMPOSTO, PREDIAL, TERRITORIAL, URBANO, IPTU, IMÓVEL, DOENÇAS, GRAVES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica