Autógrafo nº 17, de 01 de abril de 2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353 DE 2011. – LEI QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE DESCONTO DE 10% NO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS DE DOMICÍLIO URBANO QUE ESTIVER SEPARANDO RESÍDUOS SÓLIDOS DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, DA, REDAÇÃO, DO, INCISO, II, DO, ARTIGO, 2º, DA, LEI, MUNICIPAL, Nº 2.353, DE, 2011. – LEI, QUE, DISPÕE, SOBRE, ESTABELECIMENTO, DE, DESCONTO, DE, 10%, NO, IPTU, PARA, PROPRIETÁRIOS, DE, DOMICÍLIO, URBANO, QUE, ESTIVER, SEPARANDO, RESÍDUOS, SÓLIDOS, DOS, RESÍDUOS, ORGÂNICOS, NO, MUNICÍPIO.