Autógrafo nº 42, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
42
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI MULTA A QUEM PICHAR OU DEPREDAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
INSTITUI, MULTA, A, QUEM, PICHAR, OU, DEPREDAR, O, PATRIMÔNIO, PÚBLICO, OU, PRIVADO, NO, MUNICÍPIO, DE, DOMINGOS, MARTINS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica