Autógrafo nº 118, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
118
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE, NORMAS, E, AUTORIZA, O, MUNICÍPIO, A, CONCEDER, O, DIREITO, REAL, DE, USO, RESOLÚVEL, DE, ÁREAS, PÚBLICAS, DE, LOTEAMENTOS, COM, PERÍMETROS, FECHADOS, A, SEREM, IMPLANTADOS, E, DÁ, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica