Autógrafo nº 49, de 27 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
49
Ano
2013
Data
27/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO.
Indexação
INSTITUI, A, TRANSIÇÃO, DEMOCRÁTICA, DE, GOVERNO, DISPÕE, SOBRE, A, FORMAÇÃO, DA, EQUIPE, DE, TRANSIÇÃO, E, DEFINE, O, SEU, FUNCIONAMENTO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica