Lei Complementar nº 43, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/08/2018
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
79
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 42, PROMULGADA PELO ATO Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
REVOGA, LEI COMPLEMENTAR Nº42, CONCESSÃO, LOCALIZAÇÃO, LICENÇAS, FARMÁCIAS, DROGARIAS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 29 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica