Lei Municipal nº 2.892, de 10 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2892
Ano
2019
Data
10/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2019
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO E DE PARTICULARES PROPRIETÁRIOS E/OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS E/OU LOTES EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS DE ZELAREM PELA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVOU, ÁREA URBANA, LIMPEZA LOTES,ZELAREM, CONSERVAÇÃO, IMOVEIS,PODER, PUBLICO, PARTICULARES, PARAGRAFO ÚNICO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica