Lei Municipal nº 2.897, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2897
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
289
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INFORMAR PARA TODA MUNÍCIPE GESTANTE DA EXISTÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GESTANTE, EXECUTIVO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica